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Seminário: "Reforma Penal e Processual Penal"Braga, Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Complexo Pedagógico II, Auditório B1, entre terça-feira, 08-07-2008 e quarta-feira, 09-07-2008Nos próximos dias 08 e 09 de Julho, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e a Escola de Direito da U.M., promovem a realização de um Seminário sobre a Reforma Penal e Processual Penal.


Notas: - Confere 2 ECTS;- Emissão de Certificado de Presença;- Oferta de publicação.
mais informações: http://www.direito.uminho.pt/Modules/UMEventos/www.esp.pt
contactos
Mais Informações/Inscrições:Centro de Investigação do ISCPSIciscpsi@gmail.comci.iscpsi@psp.ptTelf. 213 613 900


Programa:


8 de Julho
09H30 - Recepção dos convidados
10H00 - Sessão Solene de Abertura
Presidência:
-JOSÉ CONDE RODRIGUES - Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
-FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA – Director Nacional da Polícia de Segurança Pública
-LUÍS GONÇALVES – Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho
-FRANCISCO MESQUITA MACHADO – Presidente da Câmara Municipal de Braga
-FERNANDO RIBEIRO MONIZ – Governador Civil do Distrito de Braga
-HELDER VALENTE DIAS - Director de Ensino do ISCPSI
Conferencista de Abertura:
A Política Criminal e a Reforma do processo Penal – MANUEL DA COSTA ANDRADE (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra)
Intervalo
11H15 – Mesa I – Alterações da Parte Geral do Código Penal
Presidência: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA – Inspector-geral da Inspecção-geral da Administração Interna
-Responsabilidade das pessoas colectivas – JOÃO DA COSTA ANDRADE (Docente do ISCPSI e Advogado)
-Da Prevenção Especial das Consequências Jurídicas do Crime – FERNANDO CONDE MONTEIRO (Professor da Escola de Direito
da Universidade do Minho)
13H00 – Almoço
15H00 – Mesa II – Das Alterações à Parte Especial do Código Penal
Presidência: WLADIMIR BRITO – Professor da Universidade do Minho
- Abuso Sexual de Menores – RUI DO CARMO (Procurador da República em Coimbra)
- Dos Crimes Ambientais – FLÁVIA LOUREIRO (Mestre em Direito e Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho)
17H30 – Encerramento do 1º dia de trabalhos
Medidas e Cautelares e de Polícia – MANUEL M. G. VALENTE (Director do CISCPSI e Professor do Instituto Superior de Ciências
Policiais e da UAL).
OSCAR FERREIRA GOMES – Presidente da Associação Jurídica de Braga
DAMIÃO DA CUNHA (Professor da Universidade Católica)
Sessão Solene de
9 de Julho
09H30 – Recepção dos convidados
10H00 – Mesa III – A Reforma do Código de Processo Penal
Presidência: ROGÉRIO ALVES – Bastonário, Advogado e Professor Convidado da UCP
- Dos meios de obtenção de prova: o caso das buscas domiciliárias e correspondência – RESENDE NEIVA (Advogado)
- Medidas de Coação – TOLDA PINTO (Coordenador do Distrito Judicial do Porto do CEJ)
-
13H00 – Almoço
15H00 – Mesa IV – A Reforma do Código de Processo Penal
Presidência:
- Do inquérito: direcção total ou direcção mitigada -
- Da instrução e do julgamento: em especial, a actuação dos OPC – MÁRIO FERREIRA MONTE (Professor da Escola de Direito da
Universidade do Minho)
17H00 – Encerramento
- RUI SÁ GOMES – Secretário de Estado da Administração Interna
- FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA – Director Nacional da PSP
- ANTÓNIO GUIMARÃES RODRIGUES – Magnífico Reitor da Universidade do Minho
- FRANCISCO MESQUITA MACHADO – Presidente da Câmara Municipal de Braga


Inscrições:
A entrada no seminário é gratuita, carece de inscrição por e-mail: ciscpsi@gmail.com ou por telefone: 21 361 39 00. São atribuídos 2 ECTS e será oferecida uma publicação.