segunda-feira, julho 07, 2008

)Pedido de Divulgação) - Petição

Assunto:Petição Advogados Estagiários pelo Acesso ao Direitohttp://www.petitiononline.com/estagadv/petition.htmlColega,O Regulamento n.º 330-A/2008 de 24 de Junho, aprovado pelo ConselhoGeral da Ordem dos Advogados, afasta os Advogados Estagiários dasdefesas e escalas oficiosas.Para que um Advogado Estagiário intervenha, a partir de Setembro desteano, o seu Patrono deverá inscrever-se no Sistema de Acesso ao Direitoe aos Tribunais e, caso assim o entenda, substabelecer com reserva noseu Estagiário.O Regulamento é violador de normas legais e um insulto à competênciados Advogados Estagiários.Tem o Sr. Bastonário afirmado publicamente que milhares de cidadãos seencontram presos devido às más defesas dos Advogados Estagiários; queo apoio judiciário não deve servir para financiar os estágios; e que"os pobres" não devem ser defendidos por "candidatos a Advogados".Estas declarações criam alarme social e são humilhantes.Estão a ser preparadas acções de protesto e indignação por todo o País.Está já disponível na Internet uma PETIÇÃO, que todos os interessadospoderão assinar emhttp://www.petitiononline.com/estagadv/petition.htmlApela-se à solidariedade de todos, Advogados e Advogados Estagiários.Para se manter actualizado, visite o blogwww.plataformadeestagiarios.blogspot.com .Colega, esta mensagem pode e deve ser reencaminhada para toda a suarede de contactos.Os mais cordiais cumprimentos.