informação

AVISO
O concurso de admissão para frequência da 9ª edição do CEAGP (2008 – 2009) é regulado pelas disposições constantes do Decreto-Lei nº 54/2000, de 7 de Abril e das Portarias nº 327/2004, de 30 de Março e nº 1296/2005 de 20 de Dezembro.
Aos diplomados com o CEAGP é garantido o ingresso na Administração Pública na carreira geral de Técnico Superior sem prejuízo dos regimes de vinculação serem os que constarem da legislação em vigor à data da conclusão do Curso.

informação

Está aberto até ao dia 25/07/2008, o período de candidatura para o concurso de admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) - 9ª ediçãoCurso António Sérgio (2008-2009).


consultar informação em ceagp.ina.pt

Pedido de divulgação - Manifestação

Olá colegas!
Temos estado a receber mensagens de confirmação de presença na manifestação que estamos a tentar organizar no dia 10 de Julho em Lisboa.
Acontece que apenas podemos avançar com este projecto se tivermos a certeza que um número razoável de estagiários (+ ou - 1000) irá comparecer à manifestação. Por isso, solicitamos a todos aqueles que pretendam juntar-se a nós em Lisboa que nos enviem um e-mail para http://br.mc369.mail.yahoo.com/mc/compose?to=advogadosestagiariosrevoltados@gmail.com com confirmação de presença indicando o nome e a comarca, até segunda feira, para depois enviarmos a todos aqueles que nos responderem uma mensagem definitiva de confirmação.
Relativamente à questão dos autocarros estamos a organizar a saída de Pombal às 8h e o regresso às 14h, mediante o pagamento de €10 por pessoa. O autocarro que pretendemos alugar é apenas de 50 lugares. Agradecemos a quem estiver interessado em utilizar este meio de transporte que nos envie e-mail nos termos supra referidos até domingo.
Quanto aos estagiários dos outros pontos do país, sugerimos que se juntem e tentem tb arranjar um meio de transporte.

ATENÇÃO: É FUNDAMENTAL A VOSSA CONFIRMAÇÃO!
DIVULGUEM A TODOS OS ADVOGADOS ESTAGIARIOS QUE CONHECEREM!
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
P.S: agradecemos a quem já tenha confirmado a presença na manifestação de Lisboa, volte a fazê-lo nos termos supra descritos.

)Pedido de Divulgação) - Petição

Assunto:Petição Advogados Estagiários pelo Acesso ao Direitohttp://www.petitiononline.com/estagadv/petition.htmlColega,O Regulamento n.º 330-A/2008 de 24 de Junho, aprovado pelo ConselhoGeral da Ordem dos Advogados, afasta os Advogados Estagiários dasdefesas e escalas oficiosas.Para que um Advogado Estagiário intervenha, a partir de Setembro desteano, o seu Patrono deverá inscrever-se no Sistema de Acesso ao Direitoe aos Tribunais e, caso assim o entenda, substabelecer com reserva noseu Estagiário.O Regulamento é violador de normas legais e um insulto à competênciados Advogados Estagiários.Tem o Sr. Bastonário afirmado publicamente que milhares de cidadãos seencontram presos devido às más defesas dos Advogados Estagiários; queo apoio judiciário não deve servir para financiar os estágios; e que"os pobres" não devem ser defendidos por "candidatos a Advogados".Estas declarações criam alarme social e são humilhantes.Estão a ser preparadas acções de protesto e indignação por todo o País.Está já disponível na Internet uma PETIÇÃO, que todos os interessadospoderão assinar emhttp://www.petitiononline.com/estagadv/petition.htmlApela-se à solidariedade de todos, Advogados e Advogados Estagiários.Para se manter actualizado, visite o blogwww.plataformadeestagiarios.blogspot.com .Colega, esta mensagem pode e deve ser reencaminhada para toda a suarede de contactos.Os mais cordiais cumprimentos.

Pedido de divulgação

Caros Colegas:

Vimos convocar uma manifestação para próximo dia 10 de Julho em Lisboa as 10 h da manhã, visto que nessa data irá ocorrer uma reunião na sede da OA de Lisboa para tomar decisões relativas ao Acesso ao Direito e aos Tribunais. A proposta de manifestação será debatida na reunião a realizar em Aveiro no próximo Sábado, dia 5 de Julho, pelas 14.30h no Centro de Congressos de Aveiro.

Podemos contar com o vossa presença? Achamos que é o momento ideal para nos manifestarmos. Não podemos esperar mais!
Por favor divulguem a todos os advogados estagiários que conhecerem...
Esperamos respostas pois pensamos alugar um autocarro (ou mais) para nos deslocarmos.

Aproveitamos também para divulgar o blog já criado para esta nossa causa -
http://www.plataformadeestagiarios.blogspot.com/

Vamos pra luta!!!

Catia Marques
Sabrina Ferreira
Vera Santos



contacto: advogadosestagiariosrevoltados@gmail.com
Pombal

sminário

Seminário: "Reforma Penal e Processual Penal"Braga, Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Complexo Pedagógico II, Auditório B1, entre terça-feira, 08-07-2008 e quarta-feira, 09-07-2008Nos próximos dias 08 e 09 de Julho, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e a Escola de Direito da U.M., promovem a realização de um Seminário sobre a Reforma Penal e Processual Penal.


Notas: - Confere 2 ECTS;- Emissão de Certificado de Presença;- Oferta de publicação.
mais informações: http://www.direito.uminho.pt/Modules/UMEventos/www.esp.pt
contactos
Mais Informações/Inscrições:Centro de Investigação do ISCPSIciscpsi@gmail.comci.iscpsi@psp.ptTelf. 213 613 900


Programa:


8 de Julho
09H30 - Recepção dos convidados
10H00 - Sessão Solene de Abertura
Presidência:
-JOSÉ CONDE RODRIGUES - Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
-FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA – Director Nacional da Polícia de Segurança Pública
-LUÍS GONÇALVES – Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho
-FRANCISCO MESQUITA MACHADO – Presidente da Câmara Municipal de Braga
-FERNANDO RIBEIRO MONIZ – Governador Civil do Distrito de Braga
-HELDER VALENTE DIAS - Director de Ensino do ISCPSI
Conferencista de Abertura:
A Política Criminal e a Reforma do processo Penal – MANUEL DA COSTA ANDRADE (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra)
Intervalo
11H15 – Mesa I – Alterações da Parte Geral do Código Penal
Presidência: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA – Inspector-geral da Inspecção-geral da Administração Interna
-Responsabilidade das pessoas colectivas – JOÃO DA COSTA ANDRADE (Docente do ISCPSI e Advogado)
-Da Prevenção Especial das Consequências Jurídicas do Crime – FERNANDO CONDE MONTEIRO (Professor da Escola de Direito
da Universidade do Minho)
13H00 – Almoço
15H00 – Mesa II – Das Alterações à Parte Especial do Código Penal
Presidência: WLADIMIR BRITO – Professor da Universidade do Minho
- Abuso Sexual de Menores – RUI DO CARMO (Procurador da República em Coimbra)
- Dos Crimes Ambientais – FLÁVIA LOUREIRO (Mestre em Direito e Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho)
17H30 – Encerramento do 1º dia de trabalhos
Medidas e Cautelares e de Polícia – MANUEL M. G. VALENTE (Director do CISCPSI e Professor do Instituto Superior de Ciências
Policiais e da UAL).
OSCAR FERREIRA GOMES – Presidente da Associação Jurídica de Braga
DAMIÃO DA CUNHA (Professor da Universidade Católica)
Sessão Solene de
9 de Julho
09H30 – Recepção dos convidados
10H00 – Mesa III – A Reforma do Código de Processo Penal
Presidência: ROGÉRIO ALVES – Bastonário, Advogado e Professor Convidado da UCP
- Dos meios de obtenção de prova: o caso das buscas domiciliárias e correspondência – RESENDE NEIVA (Advogado)
- Medidas de Coação – TOLDA PINTO (Coordenador do Distrito Judicial do Porto do CEJ)
-
13H00 – Almoço
15H00 – Mesa IV – A Reforma do Código de Processo Penal
Presidência:
- Do inquérito: direcção total ou direcção mitigada -
- Da instrução e do julgamento: em especial, a actuação dos OPC – MÁRIO FERREIRA MONTE (Professor da Escola de Direito da
Universidade do Minho)
17H00 – Encerramento
- RUI SÁ GOMES – Secretário de Estado da Administração Interna
- FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA – Director Nacional da PSP
- ANTÓNIO GUIMARÃES RODRIGUES – Magnífico Reitor da Universidade do Minho
- FRANCISCO MESQUITA MACHADO – Presidente da Câmara Municipal de Braga


Inscrições:
A entrada no seminário é gratuita, carece de inscrição por e-mail: ciscpsi@gmail.com ou por telefone: 21 361 39 00. São atribuídos 2 ECTS e será oferecida uma publicação.

Conferência

A Associação Jurídica de Braga vai organizar no próximo dia 3 deJulho,pelas 21h30m, na sede da AJB, uma Conferência sobre “A Justiça e a Comunicação Social”, sendo orador o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro,Procurador-Geral da República.No que respeita às quotas dos associados – aumento (arredondamento) da quota€ 40,00 anuais (sócios individuais) e criação de uma quota de € 100,00 anualpara as sociedades de advogados, com efeitos a partir de Janeiro de 2007,tal como foi aprovado na Assembleia Geral de 27 de Março de 2007 -solicitamos a atenção dos mesmos para a sua regularização e a gentileza deremeterem o respectivo pagamento para a sede da AJB.Com os melhores cumprimentos,O Presidente da AJB(Dr.Óscar Ferreira Gomes